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Roubo - artigo 157 do CPB
 ROUBO Art. 157 do CP

Art. 157 - Subtrair coisa mvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaa ou violncia a pessoa, ou depois de hav-la, por qualquer meio, reduzido impossibilidade de resistncia: Pena - recluso, de quatro a dez anos, e multa. 1 - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtrada a coisa, emprega violncia contra pessoa ou grave ameaa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a deteno da coisa para si ou para terceiro. 2 - A pena aumenta-se de um tero at metade: I - se a violncia ou ameaa exercida com emprego de arma; II - se h o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vtima est em servio de transporte de valores e o agente conhece tal circunstncia. IV - se a subtrao for de veculo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; V - se o agente mantm a vtima em seu poder, restringindo sua liberdade. 3 - Se da violncia resulta leso corporal grave, a pena de recluso, de sete a quinze anos, alm da multa; se resulta morte, a recluso de vinte a trinta anos, sem prejuzo da multa.

ROUBO SIMPLES: Subdivide-se em duas figuras: Roubo prprio art. 157, caput do CP Roubo imprprio art. 157, 1 do CP   Em ambas as hipteses a pena de 4 a 10 anos de recluso e multa, e em ambas existe a soma de dois fatores que so: Subtrao Emprego de violncia ou grave ameaa   Conforme se ver adiante, o que diferencia estas modalidades a ordem de tais fatores.   Enquanto no furto ocorre uma subtrao pura e simples, no roubo h uma subtrao acompanhada de violncia ou grave ameaa! O roubo prprio consiste em subtrair para si ou para outrem coisa alheia mvel mediante violncia contra pessoa, grave ameaa ou depois de hav-la por qualquer meio reduzido impossibilidade de resistncia!
O roubo prprio possui 3 modos de execuo: 1) Violncia contra pessoa qualquer forma de agresso ou de fora fsica empregada contra a vtima, como por exemplo, agresso a socos, pontaps, paulada, abraar a vtima para imobiliz-la de modo que o comparsa consiga levar os bens da vtima.   A trombada para desequilibrar a vtima e viabilizar a subtrao constitui violncia, e configura o roubo!   O mero ato de encostar levemente em algum para bater a sua carteira no violncia e sim furto mediante destreza!   Quando o agente puxa a ala de uma bolsa para arrebent-la ou faz o mesmo com uma corrente, pulseira ou relgio, o crime ser o de roubo se a fora usada neste ato tiver tido repercusso grave sobre a vtima. Ex: provocando dor ou leso, ou provocando desequilbrio ou queda.  J quando se tratar de uma corrente muito fina de modo que a vtima diga que quase nem sentiu quando ela foi puxada o crime ser o de furto.

2) Grave Ameaa a promessa de um mal injusto e grave a ser causado na prpria pessoa ameaada ou em terceiro. Exemplos mais comuns so a ameaa de morte e a ameaa de leso. O sujeito aponta a arma na cabea da vtima dizendo que vai mat-la.   A simulao do emprego de arma e o uso de arma de brinquedo que paream verdadeiras tm poder intimidatrio e por isso configura grave ameaa e, por conseqncia, o crime de roubo.

3) Qualquer meio que impossibilite a resistncia (no h um conceito especfico) Trata-se de frmula genrica porque permite a configurao do roubo pelo emprego de qualquer meio que reduza a vtima impossibilidade de resistncia. Exemplo mais visto na prtica o de colocar sonfero na bebida da vtima para subtrair seus pertences quando ela estiver dormindo. Esse caso conhecido como o boa noite cinderela.   O outro exemplo muito citado nos livros o de deixar a vtima inconsciente pele emprego de hipnose. mais terico, no muito visto na prtica, mas pode ser perguntado em concurso. caso de roubo e no furto.   Essa clusula genrica tambm conhecida como violncia imprpria. O roubo prprio admite violncia imprpria.   De acordo com o texto legal, s existe violncia imprpria se o agente emprega sobre a vtima algum meio que torna impossvel a defesa do seu patrimnio. Por isso, se ele coloca sonfero na bebida dela o crime o de roubo, mas se ele apenas se aproveita do sono espontneo da vtima o crime o de furto.
Objetividade jurdica: o roubo um crime complexo, pois afeta mais de um bem jurdico: o patrimnio sempre, e a incolumidade fsica quando o crime praticado por emprego de violncia ou liberdade individual com emprego de grave ameaa ou violncia imprpria.   Sujeito ativo: qualquer pessoa, exceto o prprio dono.   Sujeito passivo: o examinador pode perguntar quem pode ser vtima em um crime de roubo. Se eu pego o carro emprestado de um amigo porque o meu quebrou, o ladro rouba o carro, mas no pega nada meu, somente foi praticado um crime, com duas vtimas: eu, porque sofri a grave ameaa, no sendo necessrio ser titular de todos os bens afetados, e a outra vtima a dona do veculo. No passou pelo medo que eu passei, mas tambm vtima do roubo, pois ficou sem o carro.
Vtimas: So os titulares de quaisquer dos bens jurdicos afetados. Por isso, todos os que tenham sofrido violncia ou grave ameaa so vtimas, ainda que nada lhes tenha sido subtrado. Igualmente, o dono do bem sempre vtima ainda que no se tenha empregado violncia ou grave ameaa contra ele. Exemplo: A empresta o carro para B e quando este estava s no carro o ladro ameaa B e leva o veculo. Os dois so considerados vtimas do roubo.

Haver tambm roubo nico com mais de uma vtima nos seguintes casos:   A O ladro aponta a arma para o taxista e para o passageiro, mas somente rouba o carro.   B Os ladres entram em um banco ameaam 20 pessoas, mas s levam o dinheiro do cofre do banco. Neste caso existem 21 vtimas, ou seja, as 20 pessoas que foram ameaadas e a pessoa jurdica banco que era dona do dinheiro. A pessoa jurdica vtima, pois dona do dinheiro subtrado. Pode cair e concurso a respeito de pessoa jurdica poder ser vtima em crime de roubo, o que possvel conforme o exemplo dado.

Concurso de crimes: situaes em que o fato de 2 ou mais roubos:   A Se o agente aponta uma arma concomitantemente para duas pessoas e subtrai a carteira das duas, ele responde por dois crimes de roubo em concurso formal (o nome certo concurso formal de crimes, no sendo, portanto, somente um crime. Ser dois ou mais crimes) porque com uma s grave ameaa concomitante, com uma s ao, dominou duas pessoas e dolosamente lesionou dois patrimnios.   B Se o agente ameaa uma pessoa e rouba o seu relgio saindo do local, mas meia hora depois ameaa outra pessoa e leva tambm o relgio desta temos dois roubos em continuao delitiva.   C Se o agente aponta a arma para uma s pessoa e subtrai algum bem desta e tambm objeto de terceiro que estava em poder daquela que foi ameaada temos dois roubos em concurso formal desde que fique claro que o agente sabia que os patrimnios eram distintos. Exemplo: apontar o revlver para o cobrador e levar o seu relgio e o dinheiro da empresa.

Observao: se o agente no sabia que os patrimnios eram diversos responder por crime nico. Se o ladro aponta a arma para uma mulher e leva a sua bolsa, havendo dentro da bolsa relgio do marido, o ladro responde por crime nico. Para ser concurso formal o agente deve saber que est lesionando patrimnios distintos.   D No se admite o reconhecimento de crime continuado entre um roubo simples e um latrocnio porque este ltimo atinge um bem jurdico a mais que a vida. Entre estes dois crimes o que existe concurso material.

Roubo Imprprio art. 157, 1 do CP 1 - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtrada a coisa, emprega violncia contra pessoa ou grave ameaa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a deteno da coisa para si ou para terceiro.   Neste crime, o ladro queria apenas furtar a vtima, e j havia se apossado de algum bem a ela pertencente, mas, logo em seguida, emprega violncia ou grave ameaa a fim de garantir sua impunidade ou a deteno do bem.   S existe roubo imprprio se a violncia ou grave ameaa forem empregadas imediatamente depois da subtrao, isto , ainda no mesmo contexto ftico.   Se o agente conseguiu levar o bem, consumando tranquilamente o crime de furto, e duas horas depois, por exemplo, o dono se depara com o ladro na posse do bem e este agride o dono para no lhe devolver a coisa furtada, causando leso leve neste, no haver roubo imprprio porque a agresso aconteceu em contexto ftico diverso e posterior ao furto que j estava consumado. De modo que o agente responde por furto em concurso material com o crime de leso leve.

Quais as diferenas do roubo prprio para o roubo imprprio? No roubo prprio, a violncia ou grave ameaa constitui meio para o agente dominar a vtima e ento subtrair seus pertences, de modo que neste crime a violncia ou grave ameaa so anteriores subtrao.   No roubo imprprio, por sua vez, a violncia ou grave ameaa so sempre posteriores subtrao.   Outra diferena que de acordo com o texto legal, o roubo prprio pode ser praticado mediante violncia imprpria, enquanto o roubo imprprio no admite tal forma de execuo.   A violncia imprpria (reduo da capacidade de resistncia por qualquer meio) uma das formas de cometer o roubo prprio.

Consumao De acordo com o prprio texto legal, o roubo imprprio se consuma no exato instante em que ele emprega a violncia ou grave ameaa ainda que ele seja preso logo em seguida e no consiga garantir a impunidade ou deteno do bem.   Por consequncia, no existe tentativa de roubo imprprio porque se o agente j empregou a violncia ou grave ameaa, tal crime est consumado, e se no o fez, s responde pelo crime de furto.   Obs: Se logo aps subtrair uma bicicleta o agente joga pedras na vtima mas no acerta nenhuma pedrada, temos roubo imprprio consumado, porque ao jogar as pedras o ladro j empregou a violncia.   Se logo aps subtrair um bem, o ladro pega um pedao de pau e corre em direo da vtima para agredi-la, mas detido por outras pessoas antes de desferir o primeiro golpe, entende-se que j houve grave ameaa quando ele correu com um pedao de madeira em direo vtima, j estando consumado o roubo imprprio.

Causas de Aumento de Pena - Art. 157, 2 do CP 2 - A pena aumenta-se de um tero at metade: I - se a violncia ou ameaa exercida com emprego de arma; II - se h o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vtima est em servio de transporte de valores e o agente conhece tal circunstncia. IV - se a subtrao for de veculo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; V - se o agente mantm a vtima em seu poder, restringindo sua liberdade.   O 2 contm 5 hipteses em que haver um aumento de 1/3 at a metade da pena, tanto no roubo prprio quanto no imprprio.   As hipteses do 2 entretanto no se aplicam quando se tratar de roubo qualificado pela leso grave ou morte do 3.
Emprego de arma (INCISO I) Se o crime cometido com emprego de arma.   Arma todo instrumento que tem potencialidade lesiva, isto , poder de matar ou lesionar algum.   O texto legal se refere palavra arma sem qualquer restrio, de modo que o aumento abrange o emprego de qualquer arma, e no apenas o de arma de fogo.   Pode-se dizer portanto que o aumento vale tanto para as armas prprias quanto as imprprias.   Armas prprias so aquelas confeccionadas para servir mesmo como arma. Como as armas de fogo em geral e as espadas, sabre, punhal, etc...   Armas imprprias so aquelas que tm outra finalidade mas que tambm possuem potencialidade lesiva. Como a navalha, estilete, facas de cozinha, martelo, espeto de churrasco, foice, etc...  

Simulao de arma amplamente majoritrio o entendimento de que a simulao de arma, embora configure roubo, no autoriza o aumento do 1, inciso I o art. 157 do CP, porque se a pessoa est simulando ela no est armada.   O uso da arma de brinquedo configuraria a causa de aumento de pena? Existem duas correntes: 1) Diz que a pena no ser aumentada porque o brinquedo, por no ter potencialidade lesiva, no se enquadra no conceito de arma. Este sempre foi o entendimento predominante na doutrina.   2) Diz que o aumento cabvel, pois a razo de ser do dispositivo a maior facilidade que a pessoa armada encontra para dominar a vtima, facilidade que a mesma no caso da arma de brinquedo, pois a vtima no sabe disso. Esse entendimento era majoritrio na jurisprudncia, a ponto de o STJ ter aprovado a Smula 174 neste sentido. Alguns anos depois o prprio STJ cancelou a smula, passando a recusar o aumento no caso de arma de brinquedo.   Atualmente portanto, tambm na jurisprudncia dominante o entendimento de que no cabvel o acrscimo.

Mediante concurso de duas ou mais pessoas (INCISO II) O aumento vale tanto para casos de co-autoria e participao porque o texto legal no faz restrio.   O aumento cabvel ainda que o juiz condene uma s pessoa, desde que exista prova do envolvimento de outra, que, todavia, por exemplo, no foi identificada.   Vtima em servio de transporte de valores e o agente conhece tal circunstncia (INCISO III) S possvel o aumento se a vtima est trabalhando com transporte de valores.   Como a lei exige que o agente saiba disso (trabalho em servio de valores), costuma-se dizer que esse instituto s compatvel com o dolo direto.   Quando algum furta um carro-forte sua pena no aumentada, porque no crime de furto no existe instituto semelhante a este do inciso III.

Roubo de veculo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou pas (INCISO IV) Aplicam-se aqui os comentrios feitos em relao o art. 155, 5 do CP: 5 - A pena de recluso de trs a oito anos, se a subtrao for de veculo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior   Agente mantm a vtima em seu poder restringindo sua liberdade (INCISO V) A causa de aumento do inciso V s tem incidncia quando a vtima obrigada a permanecer pouco tempo, alguns minutos por exemplo, em poder dos roubadores, j que neste inciso V a lei trata de restrio de liberdade.

Por sua vez, quando a vtima obrigada a ficar um tempo maior em poder dos roubadores, algumas horas, por exemplo, afasta-se o inciso V, e aplica-se o crime de seqestro do art. 148 do CP em concurso material com o roubo: Seqestro e crcere privado Art. 148 - Privar algum de sua liberdade, mediante seqestro ou crcere privado: Pena - recluso, de um a trs anos.   No art. 148 do CP h privao da liberdade, que algo mais duradouro.

Roubo qualificado art. 157, 3 do CP 3 Se da violncia resulta leso corporal grave, a pena de recluso, de sete a quinze anos, alm da multa; se resulta morte, a recluso de vinte a trinta anos, sem prejuzo da multa.   H duas qualificadoras: Leso corporal grave 7 a 15 anos de recluso e multa Morte (Latrocnio) 20 a 30 anos de recluso e multa.   O roubo qualificado pela leso grave no tem natureza hedionda, uma vez que a Lei n 8072/90 s conferiu ao latrocnio consumado ou tentado essa caracterstica.   Para que se reconhea o crime de roubo qualificado pela leso grave, a premissa que o agente no tenho tido inteno de matar a vtima durante o roubo.  

Se ele tinha essa inteno e no conseguiu matar, mas provocou leso grave, ele responde por tentativa de latrocnio.   O texto legal s permite a existncia do latrocnio se a morte for resultado da violncia empregada para roubar.   Quando a morte decorre da grave ameaa, utilizada durante o roubo, o agente responde por homicdio culposo em concurso formal com o roubo simples.