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Deco
Luiz André Ferreira da Silva
Recompensa:
R$ 5 Mil
Nascimento:
05/01/1974
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 837.297.80
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Procurado
Crimes:
Homicídio

1 - Artigo 121 - Homicídio Qualificado

2 - Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP), c/c 62, l do cp; Crimes Contra as Relações de Consumo - Lei 8.078/90, c/c l do cp
Função:
Chefe da Milícia
Área de Atuação:
Jacarepaguá e Adjacências - RJ
Histórico:
Luiz André Ferreira da Silva, o Deco ou Iluminado, é acusado de chefiar uma milícia age em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro.

Preso em abril de 2011, o ex-vereador foi preso durante a Operação Blecaute, uma ação conjunta da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual. O vereador era acusado de chefiar um grupo paramilitar que planejou matar a chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, então titular da 28ª DP (Campinho), e o deputado estadual Marcelo Freixo, que presidiu a CPI das Milícias.


Na época a delegada Martha Rocha confirmou que o Disque Denúncia recebeu três denúncias em 2007 de um possível atentado que ela sofreria por parte de milicianos, quando era titular da 28ª DP. Uma delas informava inclusive a placa do carro da delegada. A delegada, contudo, não ligou as denúncias ao grupo detido com o vereador Deco.
- Neste momento, eu não posso dizer se as pessoas detidas estão entre aquelas elencadas pelo Disque-Denúncia.


O grupo paramilitar chefiado pelo vereador era conhecido por ameaçar, torturar, matar e desaparecer com os corpos de suas vítimas, moradores das comunidades do Bateau Mouche, Chacrinha, São José, Campinho e Fubá. Eles atuariam em pelo menos treze comunidades na Zona Oeste. A milícia comandada por Deco dominava ainda duas associações de moradores: uma na comunidade da Chacrinha, na Praça Seca, e outra no conjunto do Ipase.


Em outubro de 2012, Luiz André Ferreira da Silva, já estava em liberdade. Deco se apresentou na Seção Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), ouviu os procedimentos legais para réus em liberdade e foi embora. Deco foi beneficiado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


No dia 16 de abril de 2013, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (GAECO) denunciou o ex-vereador Luiz Fernando da Silva, conhecido como “Deco”; Hélio Albino Filho, o “Lica”; Paulo Ferreira Junior, o “Paulinho do Gás”; Luiz Monteiro da Silva, o “Doem”; e Leandro dos Santos Campos, o “Leandro Família”, apontados como integrantes de uma milícia que aterrorizava moradores da Zona Oeste. Eles são acusados de estrangular até a morte Marcílio Barbosa Macedo - que teria desviado dinheiro da milícia chefiada à época do crime por Deco”- e Washington Estevam Ribeiro, que teria sido morto porque acompanhava Marcílio no dia do crime.


O juízo da 1ª Vara Criminal da Capital recebeu a denúncia e, a pedido do MP, decretou a prisão preventiva dos acusados. Luiz Monteiro da Silva, o “Doem”, líder da milícia que atua em parte da Praça Seca, na Zona Oeste do Rio, está preso. Os demais criminosos estão foragidos.


Também foram expedidos mandados de busca e apreensão nas casas e estabelecimentos comerciais dos acusados, onde foram encontrados armas, munições, coletes à prova de bala, algemas e toucas-ninja.


O crime ocorreu entre os dias 31 de dezembro de 2007 e 1º de janeiro de 2008, na comunidade da Chacrinha, na Praça Seca. Após uma discussão com “Deco” e “Lica”, Marcílio e Washington foram rendidos e obrigados a entrar na mala de um carro. Eles foram levados até um campo de futebol, próximo ao local onde estavam “Paulinho do Gás” e João do Facão, já morto. Lá, eles foram agredidos, amarrados e enforcados. Os corpos foram “desovados” na Estrada do Urubu, na Pavuna, Zona Norte do Rio.


Além deste crime, o grupo é acusado de praticar homicídios com características de execução, explorar jogos clandestinos e extorquir moradores para o pagamento de serviços de transporte alternativo e TV a cabo.


Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ , consta mandado de prisão, expedido pela 1ª Vara Criminal da Capital, pelo crime contido no artigo 121 – Homicídio Qualificado, datado de 16/04/2013, com validade até 12/04/2033, processo nº 298400-82.2008.8.19.0001, inquérito policial nº 408, síntese da Decisão: fundamentado no artigo 312 do CP, decretada a prisão preventiva de Luiz André Fernando da Silva, para garantia da ordem pública e por convivência da instrução criminal.

Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam duas anotações: 28º DP – 06/03/2003 – Artigo 121 do CP e 32ª DP – 2006 – artigo 121, § 2º III do CP.


Pelo Sistema de Identificação Penitenciária, consta a entrada no sistema carcerário em 13/04/2011, na Cadeia Pública Pedrolino WErling de Oliveira – SEAPPO – com uma transferência em 12/07/2011 para Penitenciaria Federal de Porto Velho/RO, de onde saiu em liberdade.


Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 28ª DP – 2003 – Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo.

(Atualizado em 26/04/2013)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/ 1ª Vara Criminal
0298400-82.2008.8.19.0001
16/04/2013 - CPB 121
Regional de Jacarepaguá/2ª Vara Criminal (Jac)
0010346-27.2013.8.19.0203
13/11/2013 - CPB 288
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