Compartilhe:


FOTOS:
 
Compartilhe:
Zé Neguinho
Felipe dos Santos
Nascimento:
11/09/1987
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 210.462.44 - 6
Natural:
Município não informado - RJ
Situação:
Capturado
Crimes:
Capturado

Tráfico de Drogas

Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) E Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06), com as majorantes do art. 40 IVe VI DA MESMA LEI

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (Lei 11.343/06)
Facção:
Comando Vermelho - CV
Função:
Integrante do Tráfico de Drogas
Área de Atuação:
Complexo da Coruja - São Gonçalo
Histórico:
Prisão realizada por PRF - 25/05/2013


Felipe dos Santos, de 25 anos, o Zé Neguinho, foi preso em flagrante por agentes da Polícia Rodoviária Federal com 50 quilos de pasta base de cocaína no carro, na Via Dutra. Autuado por tráfico, foi levado ao Presídio Ary Franco.

Um detalhe, porém, chamou atenção dos policiais que investigavam o grande fornecedor de drogas do Rio: ele era tratado pelo nome de Felipe Nogueira da Silva, de 31 anos.
A confusão só foi desfeita por agentes da 25ª DP (Engenho Novo), que apuravam a chegada de drogas em favelas da região. Depois de receberem a informação de que Zé Neguinho estava preso desde 26 de abril, viram nos jornais matérias com a identificação de outro homem, branco e mais forte do que o então procurado pela polícia.


Histórico:


Felipe dos Santos, o Zé Neguinho, é ligado à facção Comando vermelho, e faz parte do tráfico de drogas do Complexo da Coruja em São Gonçalo.

Contra o acusado, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia, expedido em 11/01/2012, Lei 11.343/06 – 28 à 39.

Lei 11.343/06:

Art. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
Art. 2o Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.
Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

Pelo Sistema de Identificação Criminal, consta uma anotação na 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia – artigo 33,35 e 40 Incisos IV e VI todos da Lei 11343/06.

Processo nº: 0007919-84.2011.8.19.0055
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Descrição: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 10 dias)<\C> O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira Carneiro - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe dos Santos<\N> - Alcunha: Ze Neguinho - Data de Nascimento: 11/09/1987 Idade: 24 - Filiação: - Endereço: Estrada do Viegas, nº 76 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0007919-84.2011.8.19.0055, oriundo do Inquérito, nº 4/11 de 17/05/2011, da Delegacia de Homicídios Niterói/São Gonçalo, como incurso no Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Criminal (Lei 11.343/06) - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) E Associação Para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06), com as majorantes do art. 40 IV e VI da mesma lei. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tjrj.jus.br, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 06 de junho de 2012. Eu, Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo. Erika Bastos de Oliveira Carneiro - Juiz Tabelar

(Atualizado em 26/05/2013)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca de São Pedro da Aldeia/2ª Vara
0007919-84.2011.8.19.0055
11/01/2012
1