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Big-Big
Luan de Souza Feitoza
Nascimento:
20/06/1989
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 216.434.33 - 2
Natural:
Município não informado - RJ
Situação:
Capturado
Crimes:
Capturado

Quadrilha ou Bando

Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP), § único
Facção:
Comando Vermelho - CV
Função:
Segurança do Tráfico
Área de Atuação:
Favela de Manguinhos/Mandela
Histórico:
Prisão realizada por: DCOD - 14/09/2012

Polícia Civil prendeu o traficante Luan de Souza Feitosa, irmão do também traficante Diogo de Souza Feitosa, o DG. Luan, conhecido como Big Big, foi preso nesta quinta-feira. Segundo a delegada Valéria de Aragão, ele teria sido o articulador do resgate do irmão de dentro de uma delegacia.

O Ministério Público denunciou, em julho, Diogo de Souza Feitoza e os 15 homens acusados de invadir a 25ª DP (Engenho Novo) para resgatá-lo. DG foi preso, no dia 3 de julho, por posse ilegal de explosivo, receptação e participação em falsificação de documentos públicos, e resgatado horas depois.




Luan de Souza Feitoza, o Big-Big, é integrante da Facção Comando Vermelho - CV e atua no Complexo de Manguinhos.

Big-Big ou Magrinho é irmão do traficante Diogo de Souza Feitoza, o DG, e fez parte do grupo de treze traficantes acusados de participar do resgate do irmão, na 25ª DP (Engenho Novo), no dia 04 de julho de 2012.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou o traficante Diogo de Souza Feitoza, conhecido como DG, e os 15 homens acusados de invadir a 25ª Delegacia de Polícia para resgatá-lo. DG foi preso, no dia 3 de julho, por posse ilegal de explosivo, receptação e participação em falsificação de documentos públicos, e resgatado horas depois. A 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos e a Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal também solicitaram a prisão preventiva dos denunciados.

Contra Luan de Souza Feitoza, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – mandado de prisão expedido pela 16ª Vara Criminal da Capital, pelo crime de Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP), § único.

Pelo Sistema de Identificação Criminal, consta uma anotação pela Delegacia de Combate as Drogas – DCOD – 12/03/2009 – artigo 33 da Lei 11343/06, artigo 16 da lei 10826/03 – 37ª Vara Criminal da Capital/RJ.


No Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais, constam 03 (três) passagens pela 35ª DP – 2012 – Evasão Mediante Violência Contra Pessoa; 25ª DP – 2012 – Quadrilha ou Bando e 25ª DP – Fuga de Preso (uso de arma ou Arrombamento).

Processo nº: 0249657-02.2012.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão – Mandado de Prisão -
Descrição: DIOGO DE SOUZA FEITOZA foi denunciado nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso III, da Lei 10.826/2003; art. 288, parágrafo único; art. 180, cabeça; art. 297 c/c art. 29, e art. 352, n/f ao art. 69 do Código Penal. MARCELO FERNANDO PINHEIRO VEIGA, DAVI MORAES DE SÁ, WALLACE CARLOS DA CONCEIÇÃO, EBER DO NASCIMENTO CÂNDIDO, LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO, CLAYTON BERNARDINO DOS SANTOS, FABIO CORREA LEITÃO, ILAN NOGUEIRA SALES, ALAN MENDONÇA DA SILVA, LUIZ ANTONIO ANDRADE, CARLOS GOMES DE CARVALHO JÚNIOR, LUAN DE SOUZA FEITOZA e LEONARDO SANTOS DE SOUSA foram denunciados nas sanções do art. 288, parágrafo único, e art. 351, § 1º, n/f do art. 69, todos do Código Penal. MARCOS FERREIRA DE MELLO e LAERTE GOMES DE CARVALHO foram denunciados nas sanções do art. 288, parágrafo único e art. 351, § º, c/c art. 29, n/f do art. 69. De plano, forçoso é traçar elementos acerca da dinâmica dos fatos apresentados a este Juízo. Em primeiro, por conta de livre distribuição, o Auto de Prisão em Flagrante de nº 025-02585/2012 restou concluso. Trata-se da formalização do procedimento administrativo quando da custódia em flagrante dos acusados MARCOS FERREIRA DE MELLO e LAERTE GOMES DE CARVALHO. A distribuição se deu aos 04/07.2012. No bojo dos autos vê-se a decisão de fls. 87/89, na qual restou convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva. Na data de 11.07.2012 o Ministério Público, por seu regular órgão de atribuição peticionou buscando a distribuição dirigida do procedimento 025-02575/2012, o qual trata do Inquérito Policial no qual consta como indiciado DIOGO DE SOUZA FEITOZA, nas penas dos artigos 180 e 304 do Código Penal bem como do procedimento de nº 025-02583/2012, o qual trata do Inquérito Policial no qual constam como indiciados DIOGO DE SOUZA FEITOZA, MARCELO FERNANDO PINHEIRO VEIGA, DAVI MORAES DE SÁ, WALLACE CARLOS DA CONCEIÇÃO, EBER DO NASCIMENTO CÂNDIDO, LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO, CLAYTON BERNARDINO DOS SANTOS, FABIO CORREA LEITÃO, ILAN NOGUEIRA SALES, ALAN MENDONÇA DA SILVA, LUIZ ANTONIO ANDRADE, CARLOS GOMES DE CARVALHO JÚNIOR, LUAN DE SOUZA FEITOZA e LEONARDO SANTOS DE SOUSA. Assim aos 11/07/2012 restou determinada a distribuição a este Juízo tomando os autos os números 0260145-16.2012.8.19..0001 e 0260444-90.2012.8.19.0001, respectivamente, apensados, tendo em conta a evidente prevenção, ainda, por óbvio a conexão nas modalidades teleológica e instrumental. Nos dizeres de Eugênio Pacelli Douglas Fischer in Comentários ao Código de Processo Penal e Sua Jurisprudência, 4ª edição, Editora Atlas, ´76.3. Conexão teleológica: Cuida o art. 76, II, da chamada teleológica, na qual o ponto de afinidade entre os atos é a finalidade da prática do (s) delito (s) posteriores, cujos motivos seriam, então, o de asseguramento das vantagens do crime (anterior) ou para a garantia de sua impunidade, ou ainda, para a sua facilitação ou ocultação. A reunião dos processos, isto é, das ações penais - ou mesmo dos inquéritos, que não são processos, tecnicamente falando - que estiverem cuidando de cada uma das condutas em separado, permitirá o exame dos fatos e da responsabilidade penal em maior extensão e profundidade.´ Nesta data restou conclusa a denúncia para exame e ainda, pleito de decreto prisional preventivo e diligências. De plano é bom ressaltar que ao olhar para os fatos elencados deve-se ter em mente a via inversa. Ou seja, a análise do primeiro momento quando da prisão em flagrante do denunciado DIOGO DE SOUZA FEITOSA, por conta, em tese, das práticas de crimes de receptação, uso de documento falso e porte de arma de fogo. Logo, em que pese ser fato notório a finalidade específica da facção criminosa Comando Vermelho, apontada nos autos, certo é no exame inicial dos autos não há linhas de associação para a traficância e sim, apontamentos de quadrilha armada para a prática de crimes diversos do que o tráfico. Na mesma linha de raciocínio exsurgem dos autos, o fato gravíssimo, de extremo abalo à credibilidade das forças de Segurança de Nosso Estado, qual a fuga perpetrada e orquestrada maquiavelicamente. Outro fato notório. Não importando, neste momento Juízo de valor definitivo sobre o critério subjetivo. Ainda, é bom ressaltar que o APF respeitante ao acautelamento do acusado DIOGO não pôde ser lavrado, uma vez que no curso do procedimento foi este arrebatado de dentro de uma Delegacia Policial, repleta de pessoas, com intensa troca de tiros. Assim, uma vez que a peça exordial atende aos contornos do art. 41 do Código de Processo Penal e presentes os elementos dispostos no art. 395, a contrario sensu (pressupostos processuais, pressupostos de existência, pressupostos de validade, condições da ação, interesse de agir, legitimidade, condição de procedibilidade, justa causa e possibilidade jurídica do pedido) impõe-se, portanto, admitir-se a instauração da ação penal. Sob tal prisma, RECEBO A DENÚNCIA em seus termos oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face dos réus acima apontados e determino a citação pessoal dos réus para, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito, responderem a acusação, observando-lhe que não apresentada à resposta no prazo legal, ser-lhes-ão nomeado Defensor, na forma do art. 406 e §§ do Código de Processo Penal, com a redação dada pela nova Lei nº 11.689/08. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas na inicial penal, bem como as diligências requeridas, às fls. 98/102. Observe a Serventia rigorosa obediência aos prazos processuais, certificando imediatamente nos autos, seguida de conclusão. No que tange ao pleito de decreto de constrição cautelar, com inteira razão o Ministério Público. Os fatos narrados em sua integralidade revelam tamanha ousadia dos acusados que torna a captura uma exigência e não uma alternativa para que se dê o bom equacionamento da Ordem Social. Não bastasse, os crimes perpetrados possuem penas as quais se amoldam ao que disposto no art. 313, inciso I do Código de Processo Penal. O que sobressai dos fatos narrados é que intenso risco foi imposto não só aos agentes da Lei, mas, aos populares os quais se encontravam em lugar que acreditavam seguro, uma Delegacia de Polícia. Risco de morte de inocentes. Barbárie, a qual se ao final comprovada, merecerá exame cauteloso. Assim, a prisão dos réus é adequada e necessária para a garantia da Ordem Social, da regular instrução criminal uma vez que vítimas e testemunhas não foram ouvidas sob o crivo do contraditório, ainda, para o alcance da aplicação da Lei Penal. Destarte, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos réus DIOGO DE SOUZA FEITOZA, MARCELO FERNANDO PINHEIRO VEIGA, DAVI MORAES DE SÁ, WALLACE CARLOS DA CONCEIÇÃO, EBER DO NASCIMENTO CÂNDIDO, LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO, CLAYTON BERNARDINO DOS SANTOS, FABIO CORREA LEITÃO, ILAN NOGUEIRA SALES, ALAN MENDONÇA DA SILVA, LUIZ ANTONIO ANDRADE, CARLOS GOMES DE CARVALHO JÚNIOR, LUAN DE SOUZA FEITOZA e LEONARDO SANTOS DE SOUSA. Expeçam-se MANDADOS DE PRISÃO. Ainda, restam para exame, no momento, pleitos de concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA AOS RÉUS MARCOS FERREIRA DE MELLO e LAERTE GOMES DE CARVALHO. No que concerne ao alegado às fls. 104/155, em especial nos itens 01 e 02 de fls. 104/105, a via escolhida não se sustenta. No mais, forçoso é a manifestação do Ministério Público. No que cuida do pleito posto às fls. 134/138, de igual sorte, merece análise pelo parquet. Contudo, por força da imediatividade da medida, de sua urgência mesmo, hei por bem, em análise da lesão evidente ao réu LAERTE GOMES DE CARVALHO, em princípio obrigatoriamente tido por inocente e, ainda a terceiros, parente de laços forte, em conceder a oportunidade de comparecimento à cerimônia religiosa, e tão somente, apontada às fls. 140. Devendo o réu, para tanto, ser escoltado por policiais descaracterizados até o evento, e durante todo o tempo, lá chegando às dezesseis horas e trinta minutos e de lá, retornando à unidade custodiante tão logo encarrada a cerimônia. Por fim, certifique o cartório acerca do determinado às fls. 103. Oficie-se à Chefia da SEAP. Dê-se vista imediata ao Ministério Público. Anotem-se os patrocínios. Fonte Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – 12/07/2012

Qualquer informação que leve a sua captura, ligue para o Disque-Denúncia (21) 2253-1177. O anonimato é garantido.
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
16ª Vara Criminal/Capital
0249657-02.2012.8.19.0001
12/07/2012
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