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Cambalhota
Júlio César Sobral Nogueira
Nascimento:
08/06/1970
RG:
Nº - 009.130.750-4 - I.F.P.
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Morto
Crimes:
Evadido do Sistema Penitenciário

Grupo de Extermínio Homicidios

Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), incisos I e IV (três vezes) C/C Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - Cp), incisos I e IV N/F Crime Tentado N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
Função:
Miliciano
Área de Atuação:
Inhaúma/Pilares
Histórico:
Rio de Janeiro, o termo milícia foi associado a práticas ilegais, geralmente são grupos formados em comunidades urbanas de baixa renda como conjuntos habitacionais e favelas sob a alegação de combater o crime narcotráfico porém mantendo-se com os recursos financeiros provenientes da venda de proteção (ilusória) da população carente e cobrança de pirataria na rede de informação.

Júlio César Sobral Nogueira, o “Cambalhota” ou “Julinho”, faz parte da milícia que age nas favelas Belém-Belém, Águia de Ouro, do Guarda, Mirra, Trajano e Coroa, - esta localizada no Méier –.

Segundo informações “Marcelo Gorila” e seu cúmplice Júlio César Sobral Nogueira, o “Cambalhota”, que é evadido do Sistema Penitenciário costuma promover bailes funks nestas comunidades. Eles costumam invadir residências para roubar os pertences dos moradores, quem é contra a milícia local, tem seu imóvel tomado e, além disso, eles exploram os serviços de depósitos de gás, TV por assinatura clandestina, além de extorquir uma taxa dos moradores que variam entre R$ 10 e 15 reais. Aqueles que são contra são agredidos fisicamente. Ele também costuma comercializar drogas.

Evadido do Sistema Penitenciário

Processos Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Nº Processo: 0200799-96.1996.8.19.0001 (1996/05625-4) Classe CNJ: Execução da Pena Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Nº Processo: 0338026-26.1999.8.19.0001 (1999/01472-2) Classe CNJ: Execução da Pena Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Nº Processo: 0342626-90.1999.8.19.0001 (1999/06268-9) Classe CNJ: Execução da Pena Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Nº Processo: 0271933-13.2001.8.19.0001 (2001/00914-1) Classe CNJ: Execução da Pena Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Nº Processo: 0366378-81.2005.8.19.0001 (2005/02055-7) Classe CNJ: Execução da Pena Movimentos Data: 10/11/2011 Origem: SVP5 / FINAL 0 Destino: SVP5 / FINAL 0 Prateleira: 20 Assunto: MACO DE CES Data: 17/03/2011 Origem: SVP5 / FINAL 0 Destino: SVP5 / FINAL 0 Prateleira: 6 Assunto: MACO DE CES Data: 15/02/2011 Origem: SVP5 / FINAL 0 Destino: SVP5 / FINAL 0 Prateleira: 16

Processo nº:
0362427-69.2011.8.19.0001
Tipo do Movimento:
Decisão
Descrição: Mandado de Prisão

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JULIO CESAR SOBRAL NOGUEIRA, vulgo Cambalhota, MARCELO JOSÉ DE SÁ SOBRAL, vulgo Gorila, como incursos nas penas do artigo 121, §2º, I e IV (3x) e art. 121, §2º, I e IV c/c art. 14, II, n/f art. 69, todos do Código Penal. Requereu, ainda, a prisão preventiva dos denunciados, aduzindo que se encontram presentes os requisitos do artigo 312 do CPP. EXAMINADOS. DECIDO. Inicialmente, a materialidade do crime está comprovada através dos AECs de fls. 63/65 (vítima Sergio), fls. 54/58 (vítima Roniele), fls. 68/71 (vítima Cleber) e do depoimento de fls. 32/33 (vítima Cleidiane). Há suficientes indícios da autoria, o que se infere, principalmente, do depoimento de fls. 122/124. Por essas razões, impõe-se o recebimento da denúncia. No que tange ao pedido de prisão preventiva, a análise de seu requerimento deve ser feita sob o enfoque dos requisitos descritos no art. 312 do CPP, atento, ainda, às inovações introduzidas pela Lei 12.403/11. No caso dos autos, vislumbra-se, de plano, a presença de requisito objetivo que admite a custódia cautelar dos acusados, na medida em que o delito que lhes é imputado possui pena máxima superior a quatro anos, o que satisfaz ao comando do artigo 313, I do CPP. Verificada a presença do imprescindível requisito objetivo, necessária se revela a análise das hipóteses do artigo 312 do CPP, que autorizam a manutenção da custódia cautelar. No caso dos autos, verifico que estão presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, uma vez que há, como dito, indícios da autoria e prova da materialidade do crime, o que é consubstanciado pelos depoimentos e pelos laudos acima mencionados. Note-se que, conforme relato das testemunhas, as mortes das vítimas decorreram de um contexto que se torna cada vez mais corriqueiro na cidade do Rio de Janeiro, que é o extermínio de pessoas envolvidas com Milícias, motivado pelo controle das áreas dominadas por facções rivais. A manutenção da liberdade dos acusados é o mesmo que chancelar a perpetuação desta matança, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito. Tal fato aliado à extrema violência e frieza empregadas para a execução dos supostos delitos impõe o acolhimento do pedido de prisão preventiva dos acusados, o que faço em atenção à garantia da ordem pública. Finalmente, em atenção ao disposto no artigo 310, II do CPP, ressalto que é inviável a concessão de liberdade provisória com a imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, uma vez que, diante de tudo o que foi acima exposto, nenhuma delas se revela adequada. Por essas razões, recebo a denúncia proposta pelo MP em face de JULIO CESAR SOBRAL NOGUEIRA, vulgo Cambalhota, MARCELO JOSÉ DE SÁ SOBRAL, vulgo Gorila, DECRETO a prisão preventiva dos mesmos, na forma do artigo 310, II do CPP. Expeça(m)-se mandado(s) de prisão. Cite(m)-se o(s) acusado(s) na forma do artigo 396 do CPP. Defiro a promoção do MP de fls. 209. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Fonte Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – 17/10/2011

Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
VEP/Vara de Execuções Penais/RJ
0271933-13.2001.8.19.0001 (2001/00914-1)
2001
VEP/Vara de Execuções Penais/RJ
0342626-90.1999.8.19.0001 (1999/06268-9)
1999
VEP/Vara de Execuções Penais/RJ
0338026-26.1999.8.19.0001 (1999/01472-2)
1999
2ª Vara Criminal/Capital
0362427-69.2011.8.19.0001
10/10/2011
VEP/Vara de Execuções Penais/RJ
0200799-96.1996.8.19.0001 (1996/05625-4)
1996
VEP/Vara de Execuções Penais/RJ
0366378-81.2005.8.19.0001 (2005/02055-7)
2005
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