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Toni Ângelo
Toni Ângelo Souza de Aguiar
Nascimento:
08/05/1975
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 106.649.59 - 3
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Capturado
Crimes:
Capturado


Milícia

1 - Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP) C/C Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90)

CPF - 06953897775/MIN FAZ
RG - 75599/PMERJ

2 - Homicídio Simples (Art. 121, caput - CP)

3 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), II E IV

4 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), IV e Vc/c arts. 29 e 62, I, CP,(1ºe2ºdenunc); Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), IV e V do CP(3º,4ºe5º denunc). Classe: Ação Penal de Competência do Júri

5 - Receptação (Art. 180 - Cp); Crimes do Sistema Nacional de Armas - Lei 10.826/03; Coação No Curso do Processo (Art. 344 - Cp) - Assunto: Receptação (Art. 180 - Cp); Crimes do Sistema Nacional de Armas - Lei 10.826/03; Coação no curso do processo (Art. 344 - CP)

Facção:
Milícia da Explosão (Antiga Liga da Justiça)
Função:
Chefe da Milícia
Área de Atuação:
Campo Grande, Inhoaíba, Paciência, Cosmos, Guaratiba e Santa Cruz
Histórico:
Prisão realizada por 40ª BPM = 28/07/2013

Um dos milicianos mais procurados do Rio, o ex-policial militar Toni Ângelo Souza Aguiar, o Erótico, foi preso na madrugada deste sábado, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Toni Ângelo foi encontrado pela Polícia Militar após ser baleado em uma briga num bar por volta das 4h. O miliciano, apontado como braço-direito do ex-PM Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman, foi atingido na nuca e no rosto. Ele foi socorrido e levado para o Hospital Oeste D’or, para ser submetido a uma cirurgia na região da coluna cervical. Segundo informações da unidade, o estado de saúde do criminoso é estável. Para evitar qualquer tentativa de resgate ou atentado, foi montando um forte esquema de segurança, com policiais em todos os andares do hospital.

Histórico:


Após a prisão de Maciel Valente de Souza, em março de 2009, apontado pela polícia como braço-direito do ex-PM Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman, a Milícia Liga da Justiça, que hoje se chama “Milícia Explosão” passou a ser comandada pelo também ex-PM Toni Ângelo Souza Aguiar, o Toni Ângelo. Contra ele, que está foragido, há vários mandados de prisão pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha, extorsão, expedidos por diversas Varas Criminais.

Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão, contra o miliciano, há pelo menos três mandados, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 2º Cartório da 2ª Vara Criminal da Capital,
1º - mandado nº 2202-552013.8.19.0206.0005, de 09/045/2013, com validade até 25/10/2043, Classe – Ação Penal (quadrilha ou bando e extorsão), Inquérito Policial: nº 034123502012, Prisão Preventiva, síntese da decisão: Foi decretada a prisão preventiva do denunciado por decisão deste Juízo em 01/014/2013;
2º - Central de Assessoramento Criminal – CAC – mandado nº 479683-382008.8.19.0001.0001, com data de: 16/08/2012, e com validade até 15/08/2028, cujo assunto: Quadrilha ou Bando, sendo o motivo da prisão definitiva em regime fechado.
3º - mandodo nº 315334-132011.8.19.0001.0001, com data de: 30/10/2012, e com validade até: 09/09/2031, e com classe de assunto: Homicídio Qualificado. Tendo como documento de origem: Inquérito Policial nº 1411, boletim de Ocorrências nº 1411, pedido de medida cautelar, com motivo de prisão definitiva, sendo ela decretada com base nos artigos 311, 312 e 313 do CP.

Seu principal líder, Toni Ângelo ou Erótico, foi expulso da Policia Militar em 2009, após ter sido flagrado andando armado no estacionamento de um shopping em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, com outros dois milicianos. Segundo a polícia, os três procuravam por um desafeto rival com a intenção de matá-lo. Antes este grupo era comandado por Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho e Natalino Guimarães. Após a prisão dos lideres, o grupo passou a ser comando por Ricardo Teixeira Cruz, e com sua prisão, o comando passou para mãos de Toni Ângelo. Que atualmente não presta mais ordem aos antigos lideres.

A antiga Liga da Justiça disputava território com outra milícia importante, denominada “Comando Chico Bala”, liderada pelo ex-sargento PM, Francisco César de Oliveira, conhecido como Chico Bala. Investigações da polícia descobriram que Toni teria se reunido com diversos milicianos e teria tirado dinheiro do próprio bolso para dar como gratificação, com receio de perder homens para o grupo rival.

Toni Ângelo Souza de Aguiar, também conhecido pelo apelido de “Erótico”, pelo grande número de namoradas, foi acusado pelo homicídio de Leonardo Baring Rodrigues, em julho de 2009. Com ele foram também denunciados pelo mesmo crime, Reinaldo Ramos Lobo, o “Sprinter”, já preso; Maciel Valente de Souza, o “Zacarias”; Ricardo Hilário de França, o “Cal”, “Caô” ou “Caozinho”; e Bruno Luiz Pereira, o “Bruninho de Cosmos”.

De acordo com o Promotor de Justiça Marcus Vinícius Moraes Leite, Leonardo era uma das principais testemunhas da “Chacina do Barbante”, ocorrida em agosto de 2008, na Favela do Barbante, em Campo Grande, e da quadrilha, investigada pela Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual (DC Polinter). Em ambos os casos, os cinco denunciados são citados. A denúncia diz que “o homicídio foi cometido para assegurar a impunidade de outros crimes praticados pela organização criminosa”.

A informação foi revelada pelo delegado Alexandre Capote, da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Draco-IE), durante a apresentação do resultado da Operação Pandora. A ação, realizada com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, tinha como objetivo o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão e 18 de prisão contra milicianos. O Juiz Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, da 1ª Vara Criminal da Capital, já teria decretado, a prisão preventiva dos cinco acusados
Policiais de delegacias especializadas apreenderam em operação conjunta, armas e munições pertencentes à milícia de Toni Ângelo, na Zona Oeste do Rio. Foram recolhidas uma pistola UZI, uma pistola nove milímetros, quatro carregadores e dois sacos de munições no bairro São Fernando, em Santa Cruz.

Toni possuía um grande aliado nas ruas: “Carlão”, Carlos Ari Ribeiro”, que fugiu da unidade prisional do BEP – Batalhão Especial Prisional. Preso em julho de 2010, “Carlão”, ex-soldado da Policia Militar, foi denunciado pelo Ministério Publico por seis homicídios e é acusado de outros dez. Ele teria a função de homem de frente na facção criminosa, enquanto “Toni” ficaria somente controlando as finanças adquiridas com atuações ilegais na segurança particular, venda de terrenos, controle de TV e internet clandestinas, venda de gás, entre outros crimes. Carlão morreu em um suposto confronto com a policia, no final de 2012.

Um dos milicianos de confiança de “Toni” seria Edson Lima Calles Junior, o “Juninho Tiroteio”, cobrador e um dos integrantes do grupo de extermínio que age naquela região.

Segundo informações, Milícia Explosão, pode faturar mensalmente cerca de R$ 2 milhões com a cobrança de serviços clandestinos, entre os quais uma suposta segurança, a venda de botijões de gás, a distribuição do sinal de TV por assinatura, entre outros. Eles teriam se aliado aos bicheiros da Zona Oeste, que exploram máquinas caça-níqueis e máquinas de música em áreas controladas por milicianos e repassam a eles parte da arrecadação.

No final de 2012, um grupo de milicianos encapuzados e armados pararam várias vans e ameaçaram funcionários da cooperativa Rio da Prata. Eles disseram que cada van teria que pagar uma taxa de circulação no valor de R$ 350 por semana. Essa é uma das principais cooperativas da Zona Oeste da cidade e tem 700 vans. A direção da cooperativa não aceitou as ameaças e, além de registrar queixa nas delegacias da região, encaminhou o caso para a Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco). Funcionários afirmam que entre os criminosos que fizeram as ameaças está o ex-policial militar Toni Ângelo que está foragido e tem vários mandados de prisão em seu desfavor.

Contra Toni Ângelo Souza de Aguiar, constam pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – 11 (onze) mandados de prisão expedido pelas seguintes: 2ª Vara Criminal da Capital – expedido em 02/03/2012 – CPB 121; 4ª Vara Criminal da Capital – expedido em 09/09/2011 – COB 121; 42ª Vara Criminal da Capital – expedido em 24/08/2011 – Lei 9296/96; 2ª Vara Criminal da Capital – 05/05/2011 – CPB 121; 1ª Vara Criminal da Capital – expedido em 13/10/2009 – CPB 121; 1ª Vara Criminal da Capital – expedido em 13/10/2009 – CPB 121; 2ª Vara Criminal da Capital – 01/10/2009 – CPB 180; 08/06/2009 – Outros – CPB 288 e Central Assessoramento Criminal – 08/06/2009 – CPB 288; 21ª Vara Criminal da Capital – expedido em 15/08/2012 – CPB 288 e Central de Assessoramento Criminal da Capital – expedido em 07/11/2012 – CPB 158.

Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 14 anotações, sendo elas: 35ª DP – 14/11/2008 – artigo 121, § 2º I e IV C/C artigo 14 II Ambos do CP – 35ª DP – 28/02/2008 – Artigo 288 do CP N/F artigo 8ª da Lei 8072 – 1ª Vara Criminal da Capital; 35ª DP – 14/01/2009 – Artigo 158 § 1º CP artigo 288 § Único CP, artigo 146 § 1º do CP; 35ª DP – 13/08/2009 – artigo 121 § 2º CP IV e V C/C artigos 29 w 62 do CP – 1ª Vara Criminal /RJ; 35ª DP – 27/01/2009 – Artigo 180 Crimes do Sistema de Nacional de Armas – Lei 10826/03, artigo 344 do CP – 2ª Vara Criminal da Capital; 242ª Zona Eleitoral Campo Grande – 2009 – artigo 288 único N/F artigo 69 ambos do CP e artigos 299, 301, 300 e 332 Lei 4737/65; Delegacia de Homicídios – DH - 2009 – artigo 288 do Caput CP Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE – 2009 – Artigo 288 C/C Lei dos Crimes Hediondos – 42ª Vara Criminal da Capital; Delegacia de Homicídios – DH - 2010 – artigo 121§ 2º I e IV do CP – 2ª Vara Criminal da Capital e Delegacia de Homicídios – DH - 2011 – Artigo 121 do CP, 35ª DP – 31/10/2012 – Artigo 121 do CP; 35ª DP – 27/10/2012 – Artigo 158 , § 1º do CP, artigo 288; 35ª DP – 26/10/2012 – artigo 158, § 1º artigo 288 e 35ª DP – 13/11/12 – Artigo 158 § 1ª CP, artigo 228 - A.

No Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais, constam 23 (quinze) ocorrências, sendo elas: 35ª DP – 2009 – Quadrilha ou Bando; 35ª DP – 2009 – Coação no Curso do Processo; Delegacia de Homicídios – DH - 2001 – Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo; Delegacia de Homicídios – DH - 2011 – Extorsão; 35ª DP – 2009 – Falso Testemunha ou Falsa Pericia; 35ª DP – 2009 – Receptação; 35ª DP – 2009 – Posse ou Porte Legal de Arma de Fogo de Uso Restrito; 35ª DP 2011 – Quadrilha ou Bando; 3,5ª DP – 2009 – Constrangimento Ilegal Qualificado; Delegacia de Homicídios – DH - 2011 - Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo; Divisão de Homicídio – 2011 - Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo; Divisão de Homicídio – 2011 Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo; 35ª DP – 2010 – Quadrilha ou Bando e Divisão de Homicídio – 2011 – Furtos/Outros, 36ª DP – 2013 – Quadrilha ou Bando; 35ª DP – 2012 – Quadrilha ou Bando; 35ª DP – 2012 – Quadrilha ou Bando; 35ª DP – 2012 - Extorsão.

MANDADO PRISÃO

Processo nº: 0138067-88.2010.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: Comarca da Capital Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal - II Tribunal do Júri Proc. nº 0138067-88.2010.8.19.0001 1. Recebo a denúncia, havendo justa causa - melhor explicitada no item seguinte - e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do Cód. Proc. Penal. Citem-se os réus, para os fins do art. 406 do mesmo Código. 2. Ao propor a demanda penal, o Parquet subscreve a representação da autoridade policial e também pugna pela decretação da prisão preventiva dos denunciados, merecendo o pleito integral acolhimento. Com efeito, versa a hipótese sobre triplo homicídio, duplamente qualificado, ou seja, delitos timbrados pela hediondez. A materialidade está positivada pelos laudos necroscópicos de fls. 62/7, 68/73 e 74/9 e demais peças técnicas que instruem a inquisa. A autoria está suficientemente indiciada, como demonstra o bem elaborado relatório de fls. 259/67, o que traduz o fumus boni iuris. O outro requisito da cautela - o periculum in mora - igualmente está presente. Há informações concretas nos autos de que os acusados integram uma das mais temidas milícias desta cidade - organizações criminosas que, como é notório, se julgam acima da lei, aterrorizam e extorquem indefesos moradores e se outorgam poderes de extermínio, não havendo dúvidas de que a liberdade do quarteto compromete seriamente a ordem pública e exige pronta resposta estatal. De outro giro, parece intuitivo que, dado o perfil dos imputados, somente com a efetivação da medida constritiva testemunhas sentir-se-ão minimamente seguras para comparecer em juízo e depor, pelo que aquela medida também atende à conveniência da instrução criminal. Por fim, há que se considerar - como bem o fez o Min. Público - que os réus já respondem por delitos semelhantes, têm a exata noção do desconforto da situação jurídica que os envolve - um deles é foragido da Justiça -, o que impõe a segregação para que a aplicação da lei penal seja assegurada. Por seu tríplice fundamento, a custódia cautelar afigura-se absolutamente necessária. Em face do exposto, com fulcro nos arts. 311 e segs. do Cód. Proc. Penal, decreto a prisão preventiva de Carlos Ari Ribeiro e Toni Ângelo Souza de Aguiar, todos qualificados na inicial. Expeçam-se os competentes mandados. 3. Desabilite-se o procedimento (Prov. CGJ nº 06/2008, art. 8º, § 3º). 4. Requisitem-se as FACs atualizadas, como requer o Min. Público. Dê-se-lhe ciência. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2011. Jorge Luiz Le Cocq D´Oliveira Juiz de Direito - TJRJ

Processo nº: 0236167-15.2009.8.19.0001 (2009.001.236906-4)
Tipo do Movimento: Despacho
Descrição: Proc. nº 2009.001.236906-4 Autor: Ministério Público Acusados: Reinaldo Ramos Lobo e Maciel Valente de Souza R E L A T Ó R I O VISTOS, ETC... O Ministério Público ofereceu denúncia contra TONI ANGELO SOUZA DE AGUIAR, vulgo ´Erótico´, como incursos no Art. 121 § 2º incs. IV e V n/f Art. 29 e Art. 62 inc. I, todos do Código Penal (primeiro e segundo denunciados) e Art. 121 § 2º incs. IV e V do Código Penal (demais denunciados), porque: ´No dia 02 de julho de 2009, por volta das 16 horas e trinta minutos, na Rua K, nº 2, Vila do Céu, Cosmos, nesta cidade, os denunciados, de forma livre e consciente, com vontade homicida, em comunhão de ações e desígnios entre si e com indivíduos ainda não plenamente identificados, mataram Leonardo Baring Rodrigues, mediante a efetuação, contra ele, de disparos de arma de fogo, assim lhe causando as lesões descritas no auto de exame cadavérico de fls. 373/375 do inquérito policial que instruiu a presente - lesões essas as quais por sua natureza e sede, foram a causa eficiente de sua morte. Aos denunciados Toni Ângelo Souza Aguiar, vulgo ´Erótico´ (que assumiu a liderança da milícia alcunhada ´Liga da Justiça´ após a prisão de Ricardo Teixeira Cruz, vulgo ´Batman´) e Reinaldo Ramos Lobo, vulgo ´Sprinter´ (que chefiava localmente a célula da milícia instalada na localidade do Barbante, em Campo Grande) competiu a determinação da perpetração do homicídio e a arregimentação e a organização da cooperação dos agentes de campo da empreitada delituosa, a saber, os demais denunciados e seus comparsas ainda não identificados. O homicídio foi perpetrado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, surpreendida pela inesperada aproximação de seus algozes - em grandíssima superioridade numérica e de armas - e ao depois emboscada e impiedosamente alvejada por diversas vezes pelos disparos de arma de fogo contra si efetuados, muitos dos quais pelas costas. O homicídio foi cometido para assegurar a impunidade de outros crimes praticados pela organização criminosa de que fazem parte os denunciados, quais sejam, os assassinatos perpetrados no episódio conhecido como ´Chacina do Barbante´, ocorrido em agosto de 2008 e objeto do IP nº 9152/2008 da 35ª DP e a associação em quadrilha armada investigada no IP nº 06/2009 da DC - Polinter, sendo certo que a vítima Leonardo Baring Rodrigues figurava como uma das principais testemunhas nos precitados procedimentos investigatórios...´. A denúncia veio instruída com o Inquérito Policial nº 7955/09 da 35ª DP, onde constam: os Autos de Apreensão de fls. 32, 32 e 83, a decisão de fls. 135/137 decretando a prisão temporária dos indiciados por trinta dias; os Autos de Apreensão de fls. 165 e 191, o Laudo de Exame de Constatação de fls. 221/225; a decisão de fls. 259/260 determinando a quebra de sigilo telefônico das linhas apontadas pela AP como sendo utilizadas pelos indiciados; a decisão de fl. 345 determinando a distribuição por dependência ao processo 2009.001.170487-8; a decisão de fls. 346/348 decretando a prisão temporária do acusado Reinaldo; o Laudo de Exame do Serviço de Perícia em Arma de Fogo de fls. 367/370; o AEC de fls. 373/375; o Laudo de Exame de Constatação em Local de Crime e Identificação de Resíduos Hemáticos de fls. 376/389. A inicial penal foi recebida em 13/01/09, consoante decisão de fls. 423/425, oportunidade em que foi decretada a prisão preventiva de todos os acusados. A FAC do réu Ricardo está a fls. 477/480 e 493/496, a FAC do acusado Reinaldo está a fls. 497/501 e 511/515, a FAC do acusado Maciel está a fls. 516/519, a FAC do acusado Toni encontra-se a fls. 524/528 e a FAC do acusado Bruno está a fls. 529/531. O AEC da vítima encontra-se a fls. 537/541. A decisão determinando a citação editalícia dos réus que não haviam sido citados pessoalmente está a fl. 560v. A decisão determinando o desmembramento do processo com relação aos réus que não apresentaram Respostas Preliminares está a fl. 582. O réu Reinaldo apresentou Resposta Preliminar a fls. 588/589 e o réu Maciel a fls. 590/591. A AIJ foi inicialmente realizada em 25/03/10, quando foram ouvidas as testemunhas de fls. 631, 632 e 633/634, prosseguindo em 15/04/10 com a oitiva das testemunhas de fls. 653, 654, 655/658, 659/660, 661/662 e ainda em 29/04/10, oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas de fls. 675/676 e 677/678. sendo o réu Maciel interrogado a fls. 679/681, enquanto que o réu Ricardo reservou-se ao direito de permanecer calado. O Ministério Público apresentou Alegações Finais a fls. 683/684 pugnando pela pronúncia dos réus, enquanto que as Defesas ao se manifestarem em Alegações Finais requereram a impronúncia dos acusados (fls. 686/691). A Sentença de Pronúncia encontra-se a fls. 693/704, sendo os réus pronunciados como incursos como incursos no Art. 121 § 2º incs. IV e V n/f Art. 29 e Art. 62 inc. I, todos do Código Penal (réu Reinaldo) e no Art. 121 § 2º incs. IV e V do Código Penal (réu Maciel). O Ministério Público manifestou-se na forma do Art. 422 do CPP a fls. 719 e a Defesa a fls. 726/728. Nova FAC do acusado Reinaldo está a fls. 733/740 e do acusado Maciel encontra-se a fls. 815/820 e 821/825. Finalmente, designo o dia 21 de março de 2011, às 13:00 horas, para o julgamento dos acusados Reinaldo Ramos Lobo, vulgo ´Sprinter´ e Maciel Valente de Souza, vulgo ´Zacarias´ pelo E. Tribunal do Júri. É o relatório. Intimem-se. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2011. FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO JUIZ DE DIREITO

EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA

Processo nº: 0023769-87.2009.8.19.0205 (2009.205.023881-9)
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Descrição: EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 90 dias O MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou o nacional Toni Angelo Souza de Aguiar - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Policial Militar - Data de Nascimento: 08/05/1975 Idade: 36 - Filiação: Pai - Antonio Matias de Aguiar Mãe - Rosimeri de Souza Aguiar - IFP/DETRAN: 10.664.959-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 069.538.977-75 Emissor: MFAZ, acusado nos autos de nº 0023769-87.2009.8.19.0205 (2009.205.023881-9), oriundo do Inquérito, nº 1113/09 de 28/02/2009, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação (Art. 180 - Cp); Crimes do Sistema Nacional de Armas - Lei 10.826/03; Coação No Curso do Processo (Art. 344 - Cp).´... julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu TONI ANGELO SOUZA DE AGUIAR como incurso nas penas do artigo 180 do Código Penal e absolvê-lo em relação aos crimes previstos nos artigos 344 do Código Penal, e 16 da Lei 10.826/03...´. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de março de 2012. Eu, Tarcisio Sales de Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/23859, digitei. E eu, ______________ Renato Cidade Baptista - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30319, o subscrevo. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular

(Atualizado em 11/04/2013)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/42ª Vara Criminal
0479683-38.2008.8.19.0001
15/08/2012 - CPB 288
Central Assessoriamento Criminal
0019035-93.2009.8.19.0205
08/06/2009 - CPB 288
Comarca da Capital/2ª Vara Criminal
0138067-88.2010.8.19.0001
05/05/2011 - CPB 121
Comarca da Capital/2ª Vara Criminal
2202-552013.8.19.0206
09/04/2013 - CPB 288
Comarca da Capital /43ª Vara Criminal
0023769-87.2009.8.19.0205
01/10/2009 - CPB 180
Comarca da Capital /1ª Vara Criminal
0236167-15.2009.8.19.0001
13/10/2009 - CPB 121
Comarca da Capital /21ª Vara Criminal
0429793-91.2012.8.19.0001
07/11/2012 - CPB 158
4ª Vara Criminal /Capital
CPB 121
09/09/2011
2ª Vara Criminal/Capital
0056812-74.2011.8.19.0001
02/03/2012 - CPB 121
Comarca da Capital /1ª Vara Crimina
2009.001.236906-4
13/10/2009 - CPB 121
Comarca da Capital/42ª Vara Criminal
0036136-46.2009.8.19.0205
24/08/2011 - Lei 9.296/96
Outros
0019035-93.2009.8.19.0205
08/06/2009 - CPB 288
1