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Gil
Gilberto Coelho de Oliveira
Recompensa:
R$ 2 mil
Nascimento:
08/05/1978
RG:
RG N. (I.F.P.) 106.036.14 - 8
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situao:
Procurado
Crimes:
Trfico de Drogas

1 - Associao para a Produo e Trfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06), c/c art. 40, inciso IV

2 - Associao Para a Prtica de Trfico Ilcito de Substncia Entorpecente (Art. 14 - Lei 6.368/76); Demais Crimes do Sistema Nacional de Armas - Lei 10.826/03, art.17

3 - Extorso (Art. 158 - CP)

4 - Trfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06)
Faco:
Terceiro Comando Puro - TCP
Funo:
Gerente Geral
rea de Atuao:
Morro do Dend - Ilha do Governador
Histrico:
Gilberto Coelho de Oliveira, o Gil, ligado faco Terceiro Comando Puro TCP e o principail homem de confiana do traficante Fernando Gomes de Freitas, o Fernandinho Guarabu, lder do trafico de drogas do Morro do Dend, na Ilha do Governador.

Gerente do trfico do Morro do Dend/Ilha do Governador, Gil, comanda seus pontos de drogas com bastante agressividade. Ele e Fernandinho Guarabu montaram um exrcito, com pelo menos 100 homens, vrios fuzis, pistolas, e muita munio. Eles chegaram a contar tambm com uma metralhadora Madsen, que assustava pelo tamanho, e tinha capacidade para disparar at 550 tiros por minuto. Esta arma foi apreendida em uma operao realizada para prender estes traficantes. A arma mais encontrada na comunidade o fuzil AK-47, que dispara 650 tiros por minuto.

Taxas, multas, fiscalizao e punies a motoristas infratores. Este o esquema que Gil montou para ganhar dinheiro, e assim extorquir motoristas de Vans e Kombis. O traficante exige o pagamento de pedgio dos topiqueiros que circulam na Ilha do Governador criando uma espcie de Secretria de Transporte do crime, para dominar os transportes alternativos. Eles chegam a pagar at R$ 300 reais de comisso aos traficantes.

Em uma investigao perpetrada pela antiga Delegacia de Represso a Entorpecente - DRE - constatou a diviso de tarefas entre os traficantes. Entre eles se encontram Maria Carina da Silva Coelho, apelidada de Perereca, ele atua na organizao da vida pessoal de Fernandinho, recolhe o dinheiro advindo da venda de substncia entorpecente e, por fim, tambm ajuda no controle do dinheiro da comisso dos transportes alternativos. Ela tambm se apresenta como irm do traficante Guarabu, para negociar armas e receber informaes sobre futuras operaes que ocorrem no Complexo.

Em um processo na 40 Vara Criminal do Tribunal de Justia do Rio, que tramita no TJ, pelos crimes de associao para o trfico, porte ilegal de arma e comrcio ilegal de arma, fazem partes diversas denunciados, entre eles est Fernando Gomes de Freitas, o Fernandinho Guarabu; e Gilberto Coelho de Oliveira, o Gil.

Contra Gilberto Coelho de Oliveira, consta no Sistema de Cadastramento de Mandados de Priso Polinter 11 (onze) mandados de priso, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 38 Vara Criminal/Capital expedido em 07/07//2012 Lei 11343/06; 3 Vara Criminal/Capital expedido em 14/08/2007 CPB 121; Outros expedido em 31/05/2007 Outros expedido em 09/05/2007; 2 Vara Criminal da Ilha do Governador expedido em 31/03/2006 CPB 158; 2 Vara Criminal da Ilha do Governador expedido em 10/10/2005 Lei 6368/76; 1 Vara Criminal da Ilha do Governador expedido em 12/04/2005 CPB 121; 1 Vara Criminal da Ilha do Governador expedido em 29/01/2004 Lei 6368/76; Outros expedido em 09/012004; 1 Vara Criminal da Ilha do Governador- expedido em 11/12/2003 CPB 121; 1 Vara Criminal da Ilha do Governador expedido em 01/12/2003 Lei 6368/76.

Pelo Sistema de Identificao Criminal, constam 13 anotaes: sendo: 37 DP 11/06/2002 artigo 121 do CP aguardando 37 DP 26/11/2003 artigo 14 da Lei 6368/76 aguardando 1 Vara Criminal Regional da Ilha; 37 DP 29/10/2003 artigo 121, 2 I e II (12X) e artigo 121, 2 I e IC C/C artigo 14 < II (1x) N/F do artigo 7 todos do CP 37 DP 13/05/2004 artigo 121 IV do CP aguardando - 1 Vara Criminal Regional da Ilha; DRE 12/05/2005 artigo 14 da Lei 6368/76 aguardando 41 Vara Criminal da Capital; DRAE 23/08/2005 artigo 12 e 14 da Lei 6368/76; 1 Vara Criminal Regional da Ilha; 37 DP artigo 158, 1 CP N/F artigo 29 CP artigo 288, 1 do CP aguardando 2 Vara Criminal Regional da Ilha; 37 DP 2007 artigo 33 da Lei 11343/06; 37 DP 10/04/2007 artigo 33 da Lei 11343/06; 37 DP 2007 artigo 33 da Lei 11343/06, artigo 35 da mesma Lei; DECOD 04/03/2011 artigo 35 da Lei 11343/06; 37 DP 14/10/2008 artigo 35 da Lei 11343/06 aguardando 37 Vara Criminal e 38 DP 27/03/2009 artigo 35 C/C artigo 40 , incisos IV ambos da Lei 11343/06.

No Sistema de Cadastramento de Ocorrncias Policiais; 37 DP 20085 Associao para o Trfico de Drogas; 37 DP 2009 Quadrilha ou Bando; 38 DP 2008 Apreenso; 37 DP 2009 - Associao para o Trfico de Drogas; 38 DP 2008 - Associao para o Trfico de Drogas; 38 DP 2008 - Associao para o Trfico de Drogas; 37 DP 2009 Extorso; 37 DP 2011 Homicdio Provocado por Projtil de Arma de Fogo.


MANDADOS DE PRISO


Processo n: 0077089-82.2009.8.19.0001 (2009.001.077400-9)
Tipo do Movimento: Deciso
Descrio: Vistos etc. O ru GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA foram citados por edital, sendo que no apresentaram resposta, nem constituram patronos. O Ministrio Pblico requereu a aplicao do artigo 366 do Cdigo de Processo Penal, bem como o desmembramento do feito em relao aos referidos acusados (fls. 3777). Assim, com fulcro nos termos do art. 366 do CPP, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional em relao aos acusados GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA, tendo em vista que os mesmos foram citados por edital e no apresentaram respostas, bem como determino o desmembramento do feito em relao aos mesmos. Anote-se no Sistema DCP. Oficie-se, anualmente, Polinter/Servio de Controle de Presos, Chefia de Polcia Civil, Delegacia da Receita Federal, ao SIPEN, ao TRE e Santa Casa de Misericrdia, conforme determina o art. 271, XXIII, da Consolidao Normativa da Corregedoria Geral da Justia. O Ministrio Pblico pugnou, ainda, pela decretao da priso preventiva dos referidos acusados, sobrelevando que se os rus em questo se encontram foragidos, denota-se como necessria a decretao da priso dos mesmos, como forma de se garantir a aplicao da Lei Penal e assegurar o desenvolvimento vlido e regular da marcha processual. Pelo que se infere do exame minucioso dos autos, a medida cautelar pleiteada afigura-se necessria porque o delito atribudo aos rus daqueles que justificam a segregao cautelar em razo de sua repercusso no caso concreto, em face da efetiva intranquilidade coletiva gerada no seio da comunidade, eis que os delitos perpetrados pelos agentes, invariavelmente, geram leso Ordem Pblica e Paz Social. Alm disso, a custdia dos rus tambm se justifica pela convenincia da instruo criminal, haja vista o conjunto de elementos informativos produzidos no bojo do inqurito policial apresenta solidez e se mostra suficiente, no que tange autoria delitiva e existncia dos delitos praticados. No se pode descurar, ainda, que da inteno dos agentes de se furtar aplicao da Lei Penal, exsurge o desinterrese dos mesmos em colaborar com o bom andamento da instruo criminal. Nesse sentido o entendimento da Corte Especial e do Egrgio Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro, cujas jurisprudncias seguem abaixo colacionadas: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISO PREVENTIVA. HOMICDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. GARANTIA DE APLICAO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAO IDNEA. EVASO DA R DO DISTRITO DA CULPA. SUSPENSO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. IDADE AVANADA DA PACIENTE. IRRELEVNCIA. 1. fundamento idneo decretao da priso preventiva a necessidade de garantia da aplicao da lei penal, mxime quando certo que a paciente, acusada de ser mandante de crime de homicdio triplamente qualificado, se evadiu do distrito da culpa h mais de 08 (oito) anos, permanecendo alheia aos chamados do Poder Judicirio e ensejando a suspenso do processo e do curso do prazo prescricional, em demonstrao evidente do intuito pessoal de se furtar escorreita aplicao da lei. 2. As condies pessoais supostamente favorveis da paciente e o fato de estar a mesma, atualmente, em idade avanada, no se revelam fundamentos suficientes para infirmar a imprescindibilidade de sua custdia cautelar, mesmo porque o transcurso do tempo sem soluo definitiva ao processo penal objeto do presente remdio herico resulta de sua prpria insistncia em esquivar-se da aplicao da lei. 3.Ordem denegada. (HC 111.493/MG, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), SEXTA TURMA, julgado em 06/09/2011, DJe 26/09/2011) HABEAS CORPUS. Art. 121, 2, II c/c 14, II, ambos do CP. Fatos ocorridos em 13/03/2004. Denncia. AIJ. Paciente no localizado. Decretao de priso preventiva e suspenso pelo art. 366, CPP em 25/08/2011. Comparecimento do paciente delegacia para registrar ocorrncia de fato completamente diverso em 16/08/2012. Cumprimento do mandado de priso. Pleito pela revogao da priso em 25/08/20111. Indeferimento. Instaurao de incidente de dependncia qumica. Constrangimento ilegal. Defesa que alega preenchimento dos requisitos autorizadores da concesso da liberdade, inexistncia de ameaa atual integridade da vtima e possibilidade de adoo de medidas menos gravosas conforme art. 319, II e III, CPP. IMPOSSIBILIDADE. Paciente que no demonstra boa vontade com o Judicirio. Tese defensiva de que solto continuar a colaborar para o deslinde dos fatos que perde sua fora diante do largo perodo de tempo em que se manteve foragido. Prtica de crime grave que s no se efetivou porque a vtima fugiu. Ausncia de outra medida capaz de garantir o trmino da instruo, bem como futura e eventual aplicao de pena. Alegaes de primariedade, residncia fixa e atividade laborativa que no garantem a liberdade, devendo o magistrado analisar caso a caso. Presena de requisitos exigidos para a manuteno da priso. Correo da deciso pela decretao, assim como pela manuteno da segregao. Inexistncia de constrangi- mento. ORDEM DENEGADA. (DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO - Julgamento: 05/06/2012 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL) Outrossim, cumpre sobrelevar que a manuteno da Ordem Pblica s estar assegurada diante da segregao cautelar dos acusados, considerando que uma vez em liberdade, voltariam a delinquir e a gerar efetiva lesividade social, com a prtica de condutas como as que deram causa instairao do procedimento investigativo em questo. Nesse sentido a lio doutrinria, que trata a priso preventiva, nessas circunstncias, como forma de assegurar o resultado til do processo, ou seja, se com a sentena e a pena privativa de liberdade pretende-se, alm de outros objetivos, proteger a sociedade, impedindo o acusado de continuar a cometer delitos . Portanto, a decretao da custdia provisria extremamente importante para possibilitar que as testemunhas prestem depoimentos livres de quaisquer constrangimentos, mas tambm para assegurar a manuteno da Ordem Pblica (periculum in mora). Como adverte Eugnio Pacelli , para os fins de priso preventiva, tem-se entendido que a garantia da ordem pblica busca tambm evitar que se estabelea um estado de continuidade delitiva, de modo que a segregao preventiva dos acusados supramencionados, no s garantir o carter instrumental da mesma, como forma de asseguar o bom andamento da instruo criminal e assegurar a aplicao da Lei Penal, assim como, por conta do risco de novas investidas criminosas, gerar tranquilidade coletiva no seio da comunidade. Por outro lado, de acordo com os elementos probantes produzidos at o momento, h fundadas razes (fumus boni juris) que faam presumir que os acusados sejam os autores dos delitos cometidos, haja vista os termos de depoimento e demais provas carreadas nos autos do Inqurito Policial. Assim, acolho a promoo ministerial e considero presentes os requisitos autorizadores da custdia cautelar do acusado, especialmente para garabtir a aplicao da Lei Penal. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 312 e 313 da Lei Processual Penal, DECRETO A PRISO PREVENTIVA GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA. Expeam-se Mandados de Priso, encaminhando-os aos rgos de praxe, comunicando-se, ainda, o teor deste decisum ao CNJ, para adoo das providncias cabveis. Visando dar efetivo cumprimento aos termos da Resoluo 137, CNJ, fixo o prazo do cumprimento do Mandado de Priso em 16 (dezesseis) anos, na forma do artigo 109, II, Cdigo Penal. Abra-se vista Defensoria Pblica, para que se manifeste quanto aos acusados Lucinia e Diogo, tendo em vista a expedio de Carta Precatria de fls. 2843, mandado de citao negativo de fls. 2857/2858 e o edital de fls. 2844. Fls. 2863: Diante do resultado da avaliao realizada pela COMAQ, em que foi aprovada a remessa do presente feito para tramitao junto CAC (Central de Assessoramento Criminal), providencie-se o desmembramento determinado, COM URGNCIA, em seguida, remetam-se os autos COMAQ, para a adoo das providncias cabveis. Cincia ao Ministrio Pblico e s Defesas.

(Atualizado em 23/08/2012)


Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIO
Comarca da Capital /40 Vara Criminal
0002690-17.2007.8.19.0207
31/03/2006
Comarca da Capital/41 Vara Criminal overnandor
0000516-69.2006.8.19.0207
10/10/2005
Comarca da Capital/40 Vara Criminal
0007343-04.2003.8.19.0207
29/01/2004 - Lei 6368/76
Comarca da Capital /3 Vara Criminal
0006772-33.2003.8.19.0207
09/01/2004
Comarca da Capital/38 Vara Criminal
0077089-82.2009.8.19.0001
02/07/2012 - Lei 11343/06
Comarca da Capital/3 Vara Criminal
0006772-33.2003.8.19.0207
11/12/2003 - CPB 121
Comarca da Capital/40 Vara Criminal
0006190-62.2005.8.19.0207
31/05/2007
Comarca da Capital /1 Vara Criminal
0001872-36.2005.8.19.0207
14/08/2007 - CPB 121
Comarca da Capital/40 Vara Criminal
0007343-04.2003.8.19.0207
01/12/2003 - Lei 6368/76
Comarca da Capital/41 Vara Criminal
0003201-83.2005.8.19.0207
10/10/2005 - Lei 6368/76
Comarca da Capital /1 Vara Criminal
0001872-36.2005.8.19.0207
12/04/2005 - CPB 121
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