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Catatal
Thiago Silva Mendes Neris
Recompensa:
R$ 1 Mil
Nascimento:
08/12/1988
RG:
RG N. (I.F.P.) 219.055.340
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situao:
Procurado
Crimes:
Trfico de Drogas

1 - Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826/03), ART. 16 UNICO, INC. iv

2 - Trfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06), e art. 35, c/c art. 40, inciso VI, todos da Lei 11343/06 E Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826/03)

3 - Trfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) E Associao para a Produo e Trfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) E Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
Faco:
Amigo dos Amigos - ADA -
Funo:
Gerente Geral
rea de Atuao:
Favela da Rocinha - RJ
Histrico:
Thiago Silva Mendes Neris, o Catatal ligado faco Amigos dos Amigos ADA ele faz parte do trfico de drogas que age na Favela da Rocinha, Zona Sul do Rio de Janeiro e atualmente seria o gerente geral da localidade.

Pelo Banco Nacional de Mandados de Priso CNJ e Sistema de Cadastramento de Mandados de Priso Polinter constam trs mandados de priso, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 11 Vara Criminal da Capital, mandado de priso n: 1986693-02.2014.8.19.0001.0001, datado em: 21/07/2014, com validade at: 27/06/2026; assunto: Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826/03), ART. 16 UNICO, INC. iv, Priso preventiva; 20 Vara Criminal da Capital, mandado de priso n: 381088-28.2013.8.19.0001.0026, datado em: 21/03/2014, com validade at: 31/03/2034, Assunto: Trfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06), e art. 35, c/c art. 40, inciso VI, todos da Lei 11343/06 E Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826/03), Priso Preventiva; e 35 Vara Criminal da Capital, mandado de priso n: 154103-06.2013.8.19.0001.0070, datado em: 13/08/2013, com validade at: 12/08/2033, Assunto: Trfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) E Associao para a Produo e Trfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) E Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp), Priso Preventiva.

Pelo Sistema de Identificao Criminal, constam trs anotaes: Dcod 01/11/2013 trafico de drogas e Condutas Afins, Lei 11343/06 Aguardando 20 Vara Criminal; 15 DP 08/05/2013 artigo 33 e 35 Lei 113406/06 e artigo 288 aguardando 35 Vara Criminal da Capital; e 14 DP 18/02/2014 Posse ou Porte Ilegal de armas Aguardando 11 Vara Criminal da Capital.

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrncias Policiais: Dcod 2013 Trafico0 de drogas; Dcod 2013 Associao; 11 DP Leso Coporal e 11 DP _ Posse ou Porte Ilegal.

Processo n: 0186693-02.2014.8.19.0001
Tipo do Movimento: Deciso
Descrio: I) Do exame dos autos, verifica-se que a denncia oferecida pelo Ministrio Pblico preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados nos artigos 41 e 395, I a III, este a contrario sensu, ambos do Cdigo de Processo Penal. A denncia contm a exposio do fato criminoso, com todas as suas circunstncias, a qualificao do acusado, a classificao do crime e rol de testemunhas. Os pressupostos processuais e as condies para o exerccio da ao penal esto presentes. H justa causa para a deflagrao da ao penal, consubstanciada na materialidade delitiva e nos indcios de autoria, que exsurgem do teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas em sede policial. Impe-se, portanto, admitir-se a instaurao da ao penal. Pelo exposto, RECEBO A DENNCIA oferecida pelo Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro em face de THIAGO SILVA MENDES NERIS, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 16, pargrafo nico, inciso IV, da Lei n 10.826/03. Expea-se mandado de citao para que o acusado responda acusao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do Cdigo de Processo Penal, com a redao dada pela nova Lei n 11.719/08. II) No tocante ao pedido de priso preventiva, formulado pelo rgo Ministerial em sua promoo de fls. 73/74, constata-se a existncia de elementos reveladores da necessidade da decretao da custdia cautelar do acusado, nos termos do art. 312 do Cdigo de Processo Penal. De incio, verifica-se o crime imputado na denncia tem pena mxima superior a 04 anos, logo, presente o requisito exigido para a decretao da priso preventiva, previsto no art. 313, inciso I, do CP, com redao dada pela Lei n 12.403/2011. Com base em cognio superficial verifico que h indcios de autoria e materialidade, consubstanciada no suporte probatrio mnimo produzido nos autos. A instruo criminal encontra-se em seu limiar e a custdia cautelar do denunciado, nesta fase da instruo probatria, se mostra necessria como garantia da ordem pblica e da livre instruo criminal. Com efeito, o acusado empreendeu fuga ao ser avistado pelos policiais que realizaram a diligncia, pulou a janela e, na fuga, deixou cair uma pistola, marca TAURUS, com numerao raspada, alm de munies do mesmo calibre (fls. 18 e 35/36). No bastasse, o acusado possui outras anotaes em sua folha de antecedentes criminais (fls. 75/79), por prtica dos crimes de trfico, associao para o trfico e quadrilha, o que denota possuir habitualidade no cometimento de crimes e sua custdia cautelar se mostra necessria como garantia da ordem pblica, evitando-se a reiterao de prticas criminosas. Registre-se que a priso cautelar justificada no resguardo da ordem pblica visa prevenir a reproduo de fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convvio social o indivduo que diante do modus operandi ou da habitualidade de sua conduta demonstra ser dotado de periculosidade. Ademais, no h qualquer comprovao de que o acusado tenha residncia fixa, nem trabalho lcito no distrito da culpa, circunstncias estas que me levam a crer ser necessria a custdia cautelar como garantia da ordem pblica e aplicao da lei penal. Por fim, considerando-se que delito como este dos autos esto assustando a sociedade, encontrando-se todos a espera de uma pronta interveno do Poder Judicirio, mesmo que de natureza ainda provisria, deve ser decretada a priso do acusado para garantia da ordem pblica, garantia da aplicao da lei penal e elucidao dos fatos em busca da verdade real, quando da instruo processual. Portanto, in casu, esto bem delineados os requisitos do fumus boni iuris - h prova de materialidade e indcios de autoria - e do periculum in mora - risco ordem pblica, aplicao da lei penal e convenincia da instruo criminal -, impondo-se o acolhimento da representao pela priso preventiva dos denunciados. Ante o exposto, defiro o requerimento do Ministrio Pblico, para DECRETAR A PRISO PREVENTIVA do acusado THIAGO SILVA MENDES NERIS, com fulcro nos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Cdigo de Processo Penal. Expea-se MANDADO DE PRISO, imediatamente, e procedam-se s anotaes e comunicaes necessrias. Nos termos preconizados pela Resoluo n 137/2011, do CNJ (art. 3, XII), estabeleo o prazo para o cumprimento do mandado de priso em 12 anos, observando-se a regra disposta no art. 109 do Cdigo Penal. Proceda-se ao cadastramento junto ao banco de dados do CNJ. D-se cincia ao Ministrio Pblico. III) Expeam-se ofcios ao DFAE e ao SINARM requisitando o histrico da arma apreendida.

(Atualizado em 30/09/2014)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIO
Comarca da Capital/11 Vara Criminal
0186693-02.2014.8.19.0001
21/07/2014
Comarca da Capita/20 Vara Criminal
0381088-28.2013.8.19.0001
21/03/2014
Comarca da Capital/35 Vara Criminal
0154103-06.2013.8.19.0001
13/08/2013
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