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Pardal
Alexandre Gonçalves dos Santos
Recompensa:
R$ 2 Mil
Nascimento:
13/12/1979
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 128.226.800
Natural:
Magé - RJ
Situação:
Procurado
Crimes:
Tráfico de Drogas

1 - Tráfico de drogas e Condutas Afins

2 - Corrupção ativa (Art. 333 - CP)

3 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), II e IV C/C Crime Tentado, (7 vezes) N/F Erro na Execução (Art. 73 - Cp), em relação ao menos Thiago E Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
Facção:
Comando Vermelho - CV
Função:
Chefe do Tráfico de Drogas
Área de Atuação:
Complexo do Alemão/Nova Brasília - RJ
Histórico:
Alexandre Gonçalves dos Santos, o Pardal é ligado a facção Comando vermelho – CV – e faz parte do tráfico de drogas do Complexo do Alemão. Ele chefia os pontos de drogas na localidade conhecida com Nova Brasília.

Em maio de 2013, policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília, no Complexo do Alemão, prenderam três gerentes do tráfico de uma facção criminosa. Os criminosos atuam nas comunidades Nova Brasília, Maré e Holanda.

Os PMs estavam em patrulhamento na Praça do Terço, na comunidade Nova Brasília, quando desconfiaram de um Fiat Siena. Ele foi interceptado pelos policiais que constataram que os três ocupantes estavam visivelmente bêbados. No interior do carro foi encontrado uma garrafa de uísque.

Eles foram conduzidos para a 38ª DP (Irajá) onde, ao terem suas identidades levantadas, descobriu-se tratar de Alexandre Gonçalves dos Santos, vulgo Pardal; William Lorena Maravilha, vulgo Cocão, de 23 anos; e Igor Costa Farias Soares, vulgo Iguinho, de 25 anos. Na delegacia, os acusados tentaram subornar os agentes da UPP para que os liberassem, sendo autuados no artigo 333 do Código Penal (suborno).

Pelo Sistema de Identificação Penitenciária, consta que o procurado, saiu em liberdade em 11/05/2013, seis dias após ser preso. Ele ingressou pela primeira vez em 02/07/1999, indo cumprir pena no Instituto Penal Vicente Piragibe – SEAPVP – saindo em liberdade em 12/07/2001. Ingressou novamente em 05/05/2013, preso por policiais da UPP, indo para Penitenciária Alfredo Trajan – SEAPAT – e saiu em liberdade em 11/05/2013, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha – SEAPPR -.

Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ – e Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – cinco mandado de prisão, pelas seguintes Varas Criminais: 31ª Vara Criminal da Capital, mandado de prisão nº: 148787-75.2014.8.19.0001.0027; datado em: 11/06/2014, com validade até: 11/06/2034; Assunto: prisão temporária e Tráfico de drogas e Condutas Afins; Inquérito Policial nº: 04500488/2014; Sintese de Decisão: Decreto a prisão temporária do indiciado, nos termos do § 4º do art. 2º da Lei 8072/1990; 31ª Vara Criminal da Capital; mandado de prisão nº: 149720-82.2013.8.19.0001.0001; datado em: 27/09/2013, com validade até: 18/09/2013; Assunto: Corrupção ativa (Art. 333 - CP); Boletim de Ocorrência nº: 03802689/2013; Síntese da Decisão: Como forma de garantir a aplicação da lei penal, revogo a liberdade provisória do anteriormente concedida ao réu Alexandre. Expeça-se mandado de prisão e 2ª Vara Criminal da Capital; mandado de prisão nº: 0291946-13.2013.8.19.0001.0014, datado eM; 21/10/2013; Assunto: Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), II e IV C/C Crime Tentado, (7 vezes) N/F Erro na Execução (Art. 73 - Cp), em relação ao menos Thiago E Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp).

Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam cinco anotações: 14ª DP - 06/03;1988 – artigo 16 Lei 6368/76 – prestação de serviços – 20ª Vara Criminal da Capital; 21ª DP – 52/10/1999 – artigo 16 da Lei 6368/76 – condenado a pena de 6 meses e 20 dias – extinta punibilidade – 14ª Vara Criminal da Capital; 38ª DP _ 05/05/2013 – Corrupção Ativa – artigo 333 – aguardando – 9ª Vara Criminal da Capital; 22ª DP – 21/08/2013 – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º - CP), II E IV C/C CRIME TENTADO, (7 VEZES) N/F ERRO NA EXECUÇÃO (ART. 73 - CP), EM RELAÇÃO AO MENOS THIAGO E ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS (ART. 35 – LEI 11.343/06) N/F CONCURSO MATERIAL (ART. 69 – CP – aguardando – 2ª Vara Criminal da Capital e 24/04/2014 – tráfico de drogas – aguardando – 31ª Vara Criminal da Capital.

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 22ª DP _ 2013 – Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo; 38ª DP – 2013 – Corrupção Ativa e 22ª DP – 2014 – Associação para o Tráfico de drogas.

MANDADO DE PRISÃO:

Processo nº: 0291946-13.2013.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: 1) Recebo a denúncia, havendo justa causa - melhor explicitada no item seguinte - e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do Cód. Proc. Penal. Citem-se os réus, para os fins do art. 406 do mesmo Código. 2) Ao propor a demanda penal, o Parquet pugna pela decretação da prisão preventiva dos denunciados (fls. 301/2), merecendo o pleito acolhimento. Com efeito, versa a hipótese sobre homicídios tentados, duplamente qualificados - delitos timbrados pela hediondez -, além do crime de associação para o tráfico. A existência dos crimes contra a vida está positivada pelo BAM de fls. 158, pelos laudos de fls. 208 e 109 - ainda que pendentes de complementação - e pelo laudo de fls. 213/7, bem como pelas declarações dos policiais-vítimas, colhidas na fase administrativa. A autoria está suficientemente indiciada, por essas mesmas declarações e pelos autos de reconhecimento de fls. 25, 27, 102, 104, 107, 108, 109, 112, 113, 142, 143, 147 e 206 - o que traduz o fumus boni iuris. O outro requisito da cautela - o periculum in mora - igualmente está presente. Segundo se depreende dos autos da inquisa, todos os denunciados são envolvidos com a traficância - esse é o crime conexo imputado - no Complexo do Alemão, onde desafiam permanentemente a autoridade constituída e a política estatal de pacificação dessas comunidades carentes. São indivíduos de extrema periculosidade, que andam fortemente armados e não hesitam em eliminar quem contrarie seus interesses, sejam moradores ou policiais. Não é necessário muito esforço para compreender a liberdade dos réus é altamente nociva à coletividade e compromete a ordem pública. De outro giro, como não possuem vínculos mais sérios com o distrito da culpa, endereço comprovado e nem exercem ocupação lícita - até em função da vida que escolheram -, a providência reclamada também atende à conveniência da instrução criminal - evitando-se, assim, a suspensão do processo, na forma da Lei nº 9.271/96 -, não havendo outro meio de assegurar-se a aplicação da lei penal. Por seu tríplice fundamento, a custódia processual afigura-se absolutamente necessária. Nesse contexto, a todas as luzes, as medidas cautelares introduzidas pela Lei nº 12.403/2011 não seriam suficientes para garantir a efetividade do processo. Em face do exposto, com fulcro nos arts. 311 e segs. do Cód. Proc. Penal, decreto a prisão preventiva de Alexandre Gonçalves dos Santos, Expeçam-se os competentes mandados, constando como data-limite, para fins da Res. nº 137/2011, o dia 21 de outubro de 2033. 3) Defiro as diligências requeridas pelo Min. Público. Dê-se-lhe ciência.


(Atualizado em 10/07/2014)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/2ª Vara Criminal
0291946-13.2013.8.19.0001
21/10/2013 - Temporária
Comarca da Capital/31ª Vara Criminal
0149720-82.2013.8.19.0001
27/09/2013 - CPB 333
Comarca da Capital/31ª Vara Criminal
0148787-75.2014.8.19.0001
11/06/2014 - Lei 11343/06
Comarca da Capital/2ª Vara Criminal
0291946-13.2013.8.19.0001
21/10/2013 - Preventiva
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