Compartilhe:


FOTOS:
 
Compartilhe:
Fofo
Renato Alves de Santana
Nascimento:
16/03/1981
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 201.712.593
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Capturado
Crimes:
Capturado

Homicídio

1 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), Ie IV, N.F. art. 29 do CP
Facção:
Liga da Justiça ou Explosão
Função:
Integrante da Milícia
Área de Atuação:
Campo Grande - RJ
Histórico:
Prisão realizada por DH/Capital - 13/11/2013

Policiais da Divisão de Homicídios (DH/Capital) prenderam, na manhã desta quarta-feira (13/11), o miliciano Renato Alves Santana, conhecido como “Fofo”, 29 anos. Ele é acusado de integrar a milícia de Toni Angelo, e de participar, em julho deste ano, de um tiroteio em uma boate em Campo Grande em que um agente penitenciário foi morto.
Segundo os agentes, contra Renato foi cumprido um mandado de prisão pelo crime de homicídio. O criminoso foi capturado em sua residência no Conjunto Campinhos, em Campo Grande. Durante a ação, também foi apreendido um carro roubado, duas pistolas e munições.
Ainda de acordo com os policiais, mais quatro criminosos foram identificados e estão com mandado de prisão expedido.

Histórico:


Renato Alves de Santana, o Fofo é procurado pelo crime contido no artigo 121 do CP - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), Ie IV, N.F. art. 29 do CP. Ele faria parte da quadrilha do miliciano Toni Ângelo, que se encontra preso no Presídio Federal de Catanduvas no Paraná, e seria membro da milícia que age no bairro de Campo Grande.

Renato Alves de Santana foi indiciado com outros quatros comparsas pelo Ministério Público, no dia 19 de agosto de 2013, por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima), pela morte do agente penitenciário Anderson Terra dos Santos, no final de julho. No episódio, dentro da boate Baco Evolution, em Campo Grande, após um desentendimento com a vítima, Toni foi baleado pelo agente penitenciário, que em seguida foi executado por um dos seguranças do miliciano.

Segundo a denúncia do MP, quem executou Anderson foi Marcos José de Lima Gomes, o Gão, apontado como o sucessor do chefe na milícia após a sua prisão. Além de Gão e Toni, foram denunciados Renato Alves de Santana, o Fofo, Ricardo Gildes Souza, o Ricardinho, e Jaime Soares Rocha Filho.

Segundo a denúncia Anderson Terra foi morto por causa da disputa pelo controle da milícia que atua na Zona Oeste. O agente penitenciário era filho de Julio Cesar Oliveira dos Santos, o Julinho Tiroteio, miliciano da mesma quadrilha que Toni, e preso na unidade federal de Porto Velho, Rondônia. Testemunhas do processo relataram, em depoimento, que Julinho Tiroteio e Toni são desafetos.

Contra Renato Alves de Santana, consta pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ e pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – um mandado de prisão, expedido pela 2ª Vara Criminal da Capital, datado em: 28/08/2013, com validade até: 26/08/2033, processo nº: 256564-56.2013.8.19.0001, mandado de prisão nº: 256564-56.2013.8.19.0001.0004, assunto: Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), Ie IV, N.F. art. 29 do CP, Boletim de Ocorrência nº: 90100952/2013, Síntese da Decisão: Em decisão prolatada na data de 26/08/2013, foi decretada a prisão preventiva do réu Jaime Soares Rocha Filho com fulcro nos arts. 311 e seguintes do Código de Processo Penal.

Pelo Sistema de Identificação Criminal consta uma anotação: DH – 27/07/2013 – Homicídio Qualificado – artigo 121 , § 2º do CP – I e IV do N/F artigo 29 do CP – Aguardando – 2ª Vara Criminal da Capital. E pela Lei 9.099 – DEAM – 2002 – artigo 129, caput do CP – e DEAM – 2002 – Artigo 129 do CP.

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais, constam quatro procedimentos: DEAM – 2011 – Lesão Corporal; DH – 2013 – Homicídio Qualificado provocado por Projétil de Arma de Fogo; DH – 2013 - Homicídio Qualificado provocado por Projétil de Arma de Fogo e DEAM – 2002 – Lesão Corporal.

MANDADO DE PRISÃO:

Processo nº: 0256564-56.2013.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: 1. Recebo a denúncia, havendo justa causa - melhor explicitada no item seguinte - e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do Cód. Proc. Penal. Citem-se os réus, para os fins do art. 406 do mesmo Código. 2. Ao propor a demanda penal, o Parquet pugna pela decretação da prisão preventiva dos cinco últimos denunciados - o primeiro (Toni Ângelo) foi preso em flagrante e já houve decreto de conversão, lançado em sede de plantão judiciário (fls. 157/8) -, merecendo o pleito integral acolhimento. Com efeito, versa a hipótese sobre homicídio duplamente qualificado, ou seja, delito timbrado pela hediondez. A existência do crime está positivada pelo laudo necroscópico de fls. 86/8. A autoria está suficientemente indiciada, diante do detalhado depoimento da irmã da vítima, que estava presente ao local do evento delituoso e identificou todos os acusados (fls. 105/8) - o que traduz o fumus boni iuris. O outro requisito da cautela - o periculum in mora - igualmente está presente. Há informações concretas nos autos de que os réus integram uma das mais temidas milícias da Zona Oeste, chefiada por aquele que foi preso em flagrante. Como é notório, milícias são organizações criminosas que se julgam acima da lei, aterrorizam e extorquem indefesos moradores e se outorgam poderes de extermínio -, não havendo dúvidas de que a liberdade de todos compromete seriamente a ordem pública e exige pronta resposta estatal. De outro giro, parece intuitivo que, dado o perfil dos imputados, somente com a efetivação da medida constritiva, as testemunhas sentir-se-ão minimamente seguras para comparecer em juízo e depor, pelo que aquela medida também atende à conveniência da instrução criminal. Por fim, há que se considerar que os réus, embora tenham a exata noção do desconforto da situação jurídica que os envolve, sempre confiaram na impunidade, mantida sob o signo da corrupção. Além disso, não há notícias de que possuam ocupação lícita e nem vínculos mais sérios com o distrito da culpa, o que também impõe a providência reclamada para assegurar a aplicação da lei penal. Por seu tríplice fundamento, a custódia cautelar afigura-se absolutamente necessária, soando evidente que as medidas alternativas trazidas pela Lei nº 12.403/2011 não seriam suficientes para garantir a efetividade do processo. Em face do exposto, com fulcro nos arts. 311 e segs. do Cód. Proc. Penal, decreto a prisão preventiva de Renato Alves de Santana, Marcos José de Lima Gomes, Charles Santos Pamplona, Ricardo Gildes Souza e Jaime Soares Rocha Filho, todos qualificados na inicial. Expeçam-se os competentes mandados, constando como data-limite, para fins da Res. CNJ nº 137/2011, o dia 26 de agosto de 2033. 3. Certifique-se sobre a prisão do primeiro denunciado nas demais ações penais a que o mesmo responde neste Juízo. 4. Oficie-se à VEP, informando sobre a decretação da prisão preventiva do réu Ricardo Gildes Souza. 5. Defiro as diligências requeridas pelo Min. Público. Expeçam-se os ofícios necessários e, após, dê-se-lhe vista sobre o requerimento de fls. 187/8, considerada a resposta de fls. 202/3.

29/08/2013
Descrição: CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao determinado na r. decisão de fls. 202, expedi mandados de prisão em desfavor dos réus Renato, Marcos, Charles, Ricardo e Jaime, bem como ofícios encaminhando cópias dos referidos expedientes aos órgãos competentes para cumprimento, que expedi ofícios ao INI comunicando a deflagração da ação penal, ofício a VEP comunicando a expedição de MPR em desfavor do nacional Ricardo, ofícios requisitando FACs, mandados de citação e de cumprimento de prisão para os réus supramencionados e que expedi carta precatória à Comarca de Catanduvas/PR, para citação do réu Tony Angelo, tendo em vista que em contato telefônico com o funcionário Pires - Mat. 1545832, do presídio federal situado em Catanduvas, fui informada que o referido réu encontra-se custodiado naquele estabelecimento prisional.

(Atualizado em 08/10/2013)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/2ª Vara Criminal
0256564-56.2013.8.19.0001
28/08/2013 - CPB 121
1